No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45.606.048 brasileiros, o que corresponde a 23,9% da população total, apresentam algum tipo de deficiência – seja auditiva, visual,  motora, mental ou intelectual. No ranking das deficiências, a visual apresentou a maior incidência, afetando 18,6% da população, em seguida, temos a deficiência motora, com 7%, seguindo-se da deficiência auditiva, 5,10%, e, por último, a deficiência mental ou intelectual, em 1,40%, segundo dados contidos na Cartilha do Censo 2010 Pessoas com Deficiência.

As deficiências podem ter origem genética, serem consequência de doenças transmissíveis ou crônicas, causadas por acidentes,  violência urbana, balas perdidas, trânsito. A imprudência no trânsito é a campeã em mutilar e provocar lesões em milhares de pessoas. Mais de 501 mil brasileiros são vítimas não fatais de acidentes com lesões permanentes, segundo informações do Denatran. 

Em relação às deficiências a Lei Brasileira de Inclusão, em seu Art. 2º, assim se manifesta: “ Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Para efeito de cumprimento da Lei de cotas, as tipologias de deficiência aqui apresentadas tomam como parâmetro o Decreto nº 3.298/1999, com a instrução Normativa  SIT/MTE  Nº 98, de 15/8/2012, observando os dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Lei 12764/12, Lei 13146/2015. Os tipos de deficiência podem ser definidos da seguinte forma:

I- Deficiência Física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, nanismo (altura: _______), outras (especificar).

II- Deficiência Auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz

III- Deficiência Visual

( ) cegueira - acuidade visual ≤ 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica;

( ) baixa visão - acuidade visual entre 0,3 (20/60) e 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica;

( ) somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o.

III a- Visão Monocular- conforme parecer CONJUR/MTE 444/11: cegueira, na qual a acuidade visual com a melhor correção óptica é igual ou menor que 0,05 (20/400) em um olho (ou cegueira declarada por oftalmologista).

IV- Deficiência Intelectual- funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais habilidades adaptativas, tais como:

a) - Comunicação

b) - Cuidado pessoal

c) - Habilidades sociais

d) - Utilização de recursos da comunidade

e) - Saúde e segurança

f) - Habilidades acadêmicas

g) - Lazer

h) - Trabalho.

Idade de Início:______

IV a- Deficiência Mental – Psicossocial – conforme Convenção ONU – Esquizofrenia, outros transtornos psicóticos, outras limitações psicossociais. Informar se há outras doenças associadas e data de início de manifestação da doença (assinalar também as limitações para habilidades adaptativas no quadro acima).

IV b- Deficiência Mental – Lei 12764/2012 – Espectro Autista 

V- Deficiência Múltipla - associação de duas ou mais deficiências.