Lives debatem leis destinadas à pessoa com deficiência
24/09/2021

No mês em que se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), realizou duas lives em seu perfil no Instagram com temas relevantes não apenas para este grupo específico, como para a população de um modo geral. 

Tira Dúvidas sobre o auxílio inclusão
A Lei 14.176/2021 que define novos critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e regulamenta o benefício de auxílio-inclusão, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi o primeiro tema a ser debatido, nessa quarta-feira (22). Conduzida pelo presidente do IDT, Vladyson Viana, a live contou com a participação do deputado federal Eduardo Barbosa, relator da Lei, e Evania Severiano, assistente social do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O momento proporcionou um debate acerca do tema, com diferentes pontos de vista, muitas informações e interatividade com o público pelo chat. 

30 anos da Lei 8.213
Para debater sobre a Lei 8.213, o IDT convidou o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Antônio Parente, e a ex-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Arnete Borges, que participaram da live “30 Anos da Lei de Inclusão”, nessa quinta-feira (23). Comandada pelo diretor de promoção do trabalho e empreendedorismo, Francisco Nascimento, o momento também oportunizou um debate esclarecedor sobre o tema em questão. 

Com três décadas execução, a Lei 8.213/91, também conhecida como Lei de Cotas, prevê a reserva de vagas de emprego para pessoas com deficiência em empresas com cem ou mais empregados e tem por objetivo garantir a autonomia, assegurar a sobrevivência material e social e a superação de preconceitos contra a PCD. Para quem perdeu e deseja acompanhar, os dois debates foram gravados e estão disponíveis no perfil @idtsine do Instagram.